Leilão 5g Brasil
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23 de dezembro de 2020Leilão 5g Brasil
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O que é e quando será o leilão 5g no Brasil ?
O leilão público da rede móvel de quinta geração (5G) no Brasil será realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a entidade governamental com jurisdição sobre a implementação, regulamentação e operação de redes e serviços de telecomunicações no Brasil.
O objetivo do leilão é conceder licenças de uso de radiofrequências que suportem a prestação de serviços de telecomunicações por meio de redes 5G. A minuta do edital de leilão que foi disponibilizado pela ANATEL em fevereiro de 2020 para consulta pública (Consulta Pública nº 09/2020) indica que as licenças abrangerão quatro faixas principais de frequências, conforme segue:
Composto por dois lotes nacionais, classificados em primário e secundário, sendo este último direcionado para municípios de até 100.000 habitantes nas respectivas áreas de abrangência. Esta licença terá validade até dezembro de 2029 (diferentemente das demais, que têm prazo de 20 anos), renovável mediante pagamento ou assunção de obrigações adicionais. Essa banda é normalmente associada a redes de tecnologia 4G;
* Banda de 2.300 a 2.350 MHz: licença com prazo de 20 anos, renovável mediante pagamento ou assunção de obrigações adicionais. Esta banda é amplamente compatível com serviços móveis e redes de tecnologia 4G. A conversão dessa banda para 5G é considerada possível no médio a longo prazo;
* Banda de 3.300 a 3.700 MHz: licença com prazo de 20 anos, renovável mediante pagamento ou assunção de obrigações adicionais. Um lote regional será direcionado apenas para pequenos fornecedores e novos participantes. Esta banda é a mais compatível com redes de tecnologia 5G, possibilitando sua utilização imediata; a
* Banda 24,3 a 27,5 GHz: licença com prazo de 20 anos, renovável mediante pagamento ou assunção de obrigações adicionais. Esta banda suporta aplicativos 5G com baixa latência, alta velocidade e cobertura limitada.
As licenças estarão condicionadas aos compromissos de cobertura ou implementação da rede de transporte pelos licitantes vencedores. Os compromissos podem incluir, dependendo da banda de frequência, disponibilizar voz e dados 4G ou 5G em locais não cobertos por tais tecnologias; disponibilizar voz e dados 4G em rodovias federais não cobertas por tal tecnologia; implantação de backbone ou backhaul de fibra óptica que possibilite a conexão de pelo menos um ponto do distrito central de municípios não contemplados por tal tecnologia a um Ponto de Troca de Internet (IXP) que atenda aos requisitos definidos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da ANATEL ; e, permitir a utilização das faixas em caráter secundário, partilhando o espectro com terceiros, através de ofertas públicas de direito de utilização das radiofrequências.
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As licenças serão concedidas com base nos lances mais altos do leilão. A versão final do edital de licitação estabelecerá a oferta de preço mínimo para cada faixa. A expectativa da ANATEL é arrecadar cerca de R $ 20 bilhões no leilão, conforme divulgado à mídia pelo relator do projeto, diretor da ANATEL.
No Brasil, projetos de infraestrutura federais, como o leilão 5G, são elegíveis para qualificação dentro do Programa de Parceria de Investimento do governo federal (“PPI”). O PPI foi criado pela Lei Federal nº 13.334 de 2016 para expandir e acelerar as parcerias público-privadas e garantir estabilidade institucional e segurança jurídica para investidores em infraestrutura.
Em atendimento à Resolução PPI nº 88/2019, o Conselho do PPI emitiu parecer favorável à habilitação do leilão 5G no âmbito do programa. A efetiva qualificação dos projetos depende da ratificação da resolução pelo presidente do Brasil, mediante a edição de um decreto.
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Uma vez qualificado, o projeto ganha prioridade e status estratégico na agenda de infraestrutura do governo federal. Do ponto de vista prático, a qualificação do projeto 5G no PPI fomenta a competição no leilão; o status PPI do projeto atrai atenção nacional e internacional.
Os próximos passos do projeto incluem a conclusão dos estudos de viabilidade realizados principalmente para definir o preço mínimo da oferta para cada faixa de radiofrequência; a divulgação de relatório de consulta pública, com a análise das contribuições recebidas; a submissão de estudos de viabilidade e minutas de editais e licenças para homologação do Tribunal de Contas da União (“TCU”); e, por fim, a publicação do edital do leilão.
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No cronograma original do projeto, o leilão estava previsto para ocorrer no segundo semestre de 2020. No entanto, no final de maio de 2020, a ANATEL reconheceu um potencial atraso, pois os testes de campo tiveram que ser interrompidos devido ao COVID-19. O leilão está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2021.
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